Termos de Uso

1. Plataforma e lojistas

O RC Catálogo é fornecido pela Rodcat, identificada abaixo. Permite administrar produtos, divulgar uma vitrine e preparar intenções de pedido para atendimento. Cada lojista responde por sua identificação, contatos, conteúdo, direitos sobre imagens, disponibilidade, condições da oferta, entrega e atendimento. A Rodcat responde pelo serviço da plataforma nos termos da legislação; essa divisão de atividades não afasta responsabilidades legalmente aplicáveis.

O lojista deve manter visíveis e corretas as informações exigidas para sua oferta, inclusive identificação empresarial, CPF/CNPJ quando aplicável, endereço e contato, características do produto, restrições, despesas adicionais e condições de pagamento e entrega. Não utilize a vitrine para conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

2. Seleção e envio de pedidos

Confira produtos, modelos, personalizações, quantidades e valores antes de enviar. O servidor recalcula o pedido conforme o cadastro vigente e pode recusar itens indisponíveis ou seleções inválidas. O código e o resumo registram uma intenção de compra; o envio pelo WhatsApp, por si só, não confirma pagamento, estoque reservado ou entrega. A conclusão da negociação depende da confirmação da loja, respeitada a legislação de consumo e a oferta aplicável.

Frete e outras condições devem ser informados e conferidos antes da conclusão da contratação. Um produto marcado como Super oferta pode ser apenas um destaque, sem desconto. Quando houver preço promocional ou prazo, considere as condições apresentadas. Dúvidas, trocas, cancelamento da compra, devolução e garantia devem ser tratados com a loja, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

3. Contas e uso responsável

Em catálogos restritos, solicite seu cadastro à loja e utilize apenas o documento e o código que ela autorizou para você. O código é individual; evite compartilhá-lo. A loja pode substituir o código ou revogar o acesso. Validar os dígitos do CPF/CNPJ não equivale a consultar situação cadastral ou comprovar titularidade. A autorização de compra e as condições comerciais são conferidas pela loja.

O acesso empresarial exige responsável autorizado, dados corretos e proteção das credenciais. Permissões são individuais; não compartilhe senhas nem tente acessar dados de outra empresa. Informe suspeitas de comprometimento. Importações, edições e integrações devem envolver conteúdo e dados que a empresa esteja autorizada a tratar.

Não é permitido contornar controles de acesso, enviar arquivos maliciosos, realizar automação abusiva, fraudar informações ou prejudicar o funcionamento do serviço. Medidas proporcionais de proteção podem limitar acessos abusivos, observados os direitos e obrigações aplicáveis.

4. Contratação e cancelamento do serviço

Preço, periodicidade, vencimento e demais condições da assinatura são os apresentados na oferta e na contratação. A cobrança da plataforma é distinta do pagamento dos produtos vendidos pelos lojistas. Integrações e meios de pagamento dependem das condições disponibilizadas para cada empresa.

Solicite suporte ou cancelamento da assinatura nos canais disponíveis no painel ou pelo e-mail abaixo. Quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até sete dias da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme a hipótese legal. Eventuais reembolsos, valores devidos e efeitos do encerramento serão analisados conforme a contratação e a legislação, sem renúncia a direitos legais.

5. Conteúdo, disponibilidade e terceiros

Marcas, textos, imagens e programas pertencem aos respectivos titulares. Utilize apenas conteúdo próprio ou autorizado. A reprodução ou o uso que viole direitos de terceiros não é permitido.

Manutenção, conexão e serviços externos podem afetar a disponibilidade. A abertura de WhatsApp, vídeos, páginas externas e serviços integrados está sujeita também às condições desses fornecedores. O tratamento de dados está explicado na Política de Privacidade do RC Catálogo.

6. Atualizações e atendimento

A versão indicada nesta página identifica estes termos. Mudanças relevantes devem ser informadas conforme o recurso ou a contratação afetados. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos previstos na legislação de consumo e de proteção de dados. Estes termos não excluem garantias ou responsabilidades legais nem substituem as condições específicas informadas antes da contratação.

Para assuntos da plataforma, entre em contato com a Rodcat pelo e-mail abaixo. Para produtos ou pedidos de uma vitrine, procure também o lojista pelo contato apresentado no catálogo.